Nesse contexto, caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, é importante ressaltar que o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
No mês de junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na ocasião, ele protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto também é alvo do novo julgamento, mas foi absolvido na ocasião por não ter participado do encontro.
Os processos em questão estão baseados em diversas ações realizadas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. No primeiro processo, por exemplo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão realizada em agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua própria candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
Já na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
Durante o primeiro dia do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que tal medida prejudica a defesa. Além disso, a defesa alegou que as transmissões utilizadas como argumento não foram feitas utilizando a estrutura estatal, mas sim as redes privadas de Bolsonaro.
De acordo com o advogado, a primeira reunião ocorreu na parte externa do palácio, sem nenhum símbolo da República, bandeira ou brasão. A defesa argumenta que não houve ganhos eleitorais com base nessas transmissões.
O julgamento das ações segue em curso, e a expectativa é que uma decisão seja tomada em breve. Caso Bolsonaro seja condenado, essa sentença terá um impacto significativo em sua carreira política, podendo afetar diretamente sua elegibilidade para futuras eleições.
