A condenação de Bolsonaro ocorreu em junho deste ano, quando o TSE considerou que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso se deu devido a um encontro realizado por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, no ano passado, no qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. O PDT questionou a legalidade desse encontro.
Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator do processo, Benedito Gonçalves, também votaram contra Bolsonaro os ministros Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
No recurso apresentado, os advogados de Bolsonaro argumentaram que houve cerceamento de defesa no julgamento, uma vez que não foram analisados todos os argumentos apresentados nem permitida a apresentação de testemunhas.
O julgamento ocorre de forma virtual, na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. A previsão é que a análise do recurso seja concluída até o dia 28 deste mês.
Caso a decisão seja mantida, Bolsonaro ficará inelegível pelos próximos oito anos, o que inviabilizaria sua participação em qualquer eleição até 2029. Essa é uma importante decisão do TSE, que pode ter impactos significativos no cenário político do país. Cabe agora aguardar a conclusão do julgamento e a manifestação dos demais ministros.
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