O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou a favor da condenação de Bolsonaro. Segundo o ministro, o ex-presidente utilizou a estrutura do evento cívico para promover sua candidatura à reeleição. Caso a maioria dos ministros siga esse entendimento, Bolsonaro poderá ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Vale ressaltar que o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Vale lembrar que Bolsonaro já foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar o sistema eletrônico de votação em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Com essa condenação, o ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
O julgamento no TSE é resultado de três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pediam a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multa. As ações acusam o ex-presidente de utilizar as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Os outros dois votos proferidos foram dos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Araújo discordou do relator e argumentou que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais. Segundo o ministro, qualquer candidato pode fazer um ato de campanha próximo e próximo temporalmente a um evento oficial.
Já Marques votou pela condenação de Bolsonaro e do general Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente, à inelegibilidade. Por sua vez, nos demais votos, o general foi absolvido.
A defesa de Bolsonaro argumentou durante a primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), que o ex-presidente não utilizou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura. De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e se dirigiu a outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico. Agora, resta aguardar a retomada do julgamento na próxima semana para conhecermos a decisão final do TSE sobre esse importante caso.
