Ao todo, 25 expositores participaram das audiências, apresentando sugestões para aumentar a transparência na distribuição dos recursos de campanha para candidaturas femininas e para negros. A legislação prevê que ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral sejam aplicados em candidaturas femininas e que os partidos destinem recursos a candidatos negros em montante proporcional ao número de candidaturas. Nesse sentido, a minuta de resolução do TSE inclui a necessidade de que os partidos políticos publiquem o valor recebido e o critério de distribuição dos recursos em uma página na internet.
Além disso, foram feitas sugestões para que os partidos apresentem prestações de contas parciais, informando o cumprimento das cotas feminina e racial durante o curso da campanha. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu que os partidos sejam obrigados a formar bancas de heteroidentificação para verificar a veracidade da autodeclaração dos candidatos negros e assim prevenir fraudes no repasse de recursos.
Outros expositores também reforçaram a importância de verificar a autodeclaração racial por meio de bancas de heteroidentificação tanto no âmbito dos partidos quanto da Justiça Eleitoral, com o objetivo de destinar os recursos do Fundo Eleitoral a candidatos com o fenótipo de pessoa negra. Além disso, foi destacada a necessidade de autorizar o gasto de recursos eleitorais com a contratação de segurança privada para proteger candidaturas femininas que recebam ameaças violentas, assim como autorizar o gasto de campanha com cuidadoras, de modo a permitir que mulheres de baixa renda possam se engajar em campanhas eleitorais.
Por fim, expositores ligados à causa LGBTQIA+ elogiaram a inclusão do campo “identidade de gênero” no registro de candidatura, o que deve trazer a possibilidade de autorizar o uso da informação no sistema de divulgação de candidatos.
As audiências públicas prosseguem nesta quinta-feira (25), a partir das 9h, com a discussão sobre resoluções que tratam de propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais. Uma das questões mais controversas a ser abordada diz respeito ao uso de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas, tema inédito que será discutido pelo TSE. Após ouvir todas as sugestões, a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e relatora das resoluções eleitorais, apresentará relatórios que incorporarão as contribuições relevantes, e as regras deverão ser votadas em plenário em data a ser definida, com prazo limite para aprovação das normas até 5 de março, conforme a legislação eleitoral.
