JUSTIÇA – TSE mantém mandato de Sérgio Moro após acusação de gastos irregulares na pré-campanha para Presidência da República.

Na tarde desta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro, do partido União-PR e ex-juiz da Operação Lava Jato. A decisão do tribunal veio após a negação de recursos apresentados pelo PL e PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato de Moro no mês anterior.

As acusações feitas pelos partidos envolviam gastos irregulares realizados durante o período de pré-campanha do senador. No entanto, a defesa de Moro argumentou que não havia provas suficientes para sustentar as alegações de desvio de recursos partidários. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que, apesar de terem sido identificados gastos irregulares de R$ 777 mil, não foi comprovada a tentativa de fraudar a candidatura de Moro.

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou a defesa do senador, afirmando que não existem regras claras para limitar os gastos durante as pré-campanhas eleitorais. O advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes, argumentou que as acusações feitas pelos partidos foram exageradas e que não havia embasamento legal para os valores apontados.

Vale ressaltar que no final de 2021, Sergio Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. As acusações de “desvantagem ilícita” em favor dos concorrentes ao cargo de senador surgiram devido aos altos investimentos financeiros realizados antes de Moro deixar o partido e se candidatar pelo União Brasil.

Após a decisão do TSE, cabe recurso da decisão. O julgamento contou com a participação dos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e do presidente Alexandre de Moraes. A absolvição de Moro foi defendida com base na falta de provas robustas que confirmassem as acusações feitas pelos partidos oponentes.

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