JUSTIÇA – TSE julga recursos do PT e PL pedindo cassação de mandato de Sergio Moro por crimes eleitorais na pré-campanha de 2022

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento dos recursos do PT e PL que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso do poder econômico e outros crimes eleitorais durante a pré-campanha das eleições de 2022. Nesta quinta-feira (16), o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou o relatório com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que anteriormente rejeitou a cassação do senador por uma votação de 5 a 2.

Após a leitura do relatório, ficou decidido que o julgamento será retomado na próxima sessão plenária, agendada para a próxima terça-feira (21) às 19h. Nessa etapa, as partes envolvidas, incluindo a defesa de Moro, os advogados do PT e PL, e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), terão a oportunidade de apresentar suas argumentações antes da votação.

As acusações contra Moro envolvem altos gastos durante sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Podemos e, posteriormente, à pré-candidatura ao Senado em São Paulo pelo União Brasil, antes de se candidatar e vencer a disputa ao Senado no Paraná. O PT e o PL alegam que Moro fez investimentos financeiros excessivos, caracterizando uma desvantagem ilegal na disputa eleitoral.

Por outro lado, o TRE-PR considerou que não foi comprovado o abuso do poder econômico, uma vez que as regras para a pré-campanha não são explícitas. Além disso, a maioria dos desembargadores afirmou que os gastos alegados não representavam sequer 10% do limite total permitido para os candidatos ao Senado em 2022. O Ministério Público indicou gastos de aproximadamente R$ 2 milhões, enquanto o PL e o PT mencionaram valores de R$ 7 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente.

A Procuradoria-Geral Eleitoral se posicionou a favor da absolvição de Moro, argumentando que os gastos contestados pelas legendas adversárias não influenciaram a corrida eleitoral no Paraná. Os advogados de Moro também negaram qualquer irregularidade na pré-campanha, defendendo a manutenção do mandato do senador. A expectativa é de que o julgamento no TSE traga mais esclarecimentos e definições sobre esse controverso caso eleitoral.

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