Neste processo, o MPE visa contestar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio do ano anterior, havia absolvido o governador e outros envolvidos. As acusações envolvem irregularidades relacionadas a contratações realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O caso abrange ainda outros personagens, como o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, que também foi secretário de governo.
A Procuradoria sustenta que Cláudio Castro teria se beneficiado eleitoralmente ao contratar servidores temporários sem respaldo legal, além de realizar uma descentralização de recursos para entidades não vinculadas à administração pública do estado. Conforme a denúncia, essa descentralização culminou na contratação de cerca de 27.665 pessoas, resultando em um gasto que alcança a cifra de R$ 248 milhões. Este montante é impressionante quando se considera que equivale a 30 vezes o teto de gastos da campanha de 2022, que era de R$ 17 milhões.
Além disso, as alegações incluem a forma como os pagamentos eram feitos, que teriam ocorrido por meio de saques em dinheiro, prática que, segundo o MPE, visava aliciar eleitores. “Os pagamentos realizados na boca do caixa, sem controle e fiscalização, junto à ausência de plano de trabalho para as atividades desenvolvidas, indicam um desvio de finalidade na contratação desses servidores”, argumentou a Procuradoria.
Em resposta às acusações, Cláudio Castro se mostrou confiante no tribunal, afirmando que o TRE havia rejeitado a ação por considerá-la “inconsistente e sem provas”. O julgamento está sob a relatoria da ministra Isabel Galotti, e a decisão a ser tomada poderá ter repercussões significativas na política fluminense.
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