O recurso do MPE visa alterar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio do ano passado decidiu absolver Castro e outros envolvidos em um processo relacionado a alegações de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As acusações giram em torno de possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários, supostamente realizadas durante a campanha eleitoral de 2022.
No documento que será analisado pelo TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, menciona que as ações de Cláudio Castro teriam lhe conferido uma vantagem eleitoral indevida. As irregularidades incluem a contratação de funcionários sem a devida autorização legal e a transferência de recursos para entidades que não estão diretamente ligadas à administração pública, o que contraria normativas relevantes.
A relatoria do caso está sob a responsabilidade da ministra Isabel Galotti, que irá conduzir os debates sobre as alegações apresentadas. Em resposta ao parecer do MPE que recomenda a cassação do seu mandato, Cláudio Castro manifestou otimismo em relação ao desfecho do processo. Ele ressaltou que o TRE havia anteriormente rejeitado a ação por considerar que não havia provas suficientes para sustentar as acusações, o que lhe confere esperança de que a justiça novamente reconheça sua inocência.
O desdobramento desse caso tem impactos significativos, não apenas para o governador, mas também para o cenário político do Rio de Janeiro, onde as repercussões da decisão do TSE podem influenciar futuras eleições e a dinâmica do governo estadual. A expectativa para o julgamento é alta, especialmente diante do clima de instabilidade e incerteza que permeia o estado neste momento.
