Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Porém, Braga Netto foi absolvido nesse julgamento, pois não havia participado do encontro.
Nas ações em julgamento, as acusações contra Bolsonaro envolvem o uso da estrutura da Presidência para promover sua candidatura à reeleição. O primeiro processo é baseado em uma transmissão ao vivo feita no dia 21 de setembro de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro apresentou propostas eleitorais e pediu votos para candidatos apoiados por ele. O segundo processo se refere a outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado, na qual Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas. Já a terceira ação questiona a realização de uma reunião entre Bolsonaro, governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político no segundo turno.
Na defesa prévia apresentada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto argumentaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não trouxeram ganho competitivo, pois não foram utilizados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também sustentou que as lives foram realizadas em redes sociais privadas e pessoais, e não em canais oficiais de comunicação do governo.
É importante ressaltar que as informações e declarações aqui presentes não foram atribuídas a nenhuma fonte específica, mas foram elaboradas com base nos fatos descritos. Portanto, é imprescindível que os leitores busquem informações adicionais e consultem fontes confiáveis para uma compreensão completa e precisa do assunto.
