Segundo as novas regras, operações que tenham como único propósito bloquear o tráfego de veículos para verificar a situação dos mesmos não serão permitidas. A abordagem de motoristas infratores e veículos poderá ocorrer apenas em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito ou para conter condutas que representem perigo para os demais motoristas.
Além disso, a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) sobre operações que não se enquadrem em situações de flagrante. Nestes casos, a corporação deverá justificar a ação e indicar rotas alternativas para garantir a livre circulação dos motoristas que estejam em conformidade com a lei.
Durante o evento de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia destacou que as medidas foram adotadas após “experiências contrárias à democracia”. Ela ressaltou a importância de garantir o direito fundamental dos cidadãos de se deslocarem livremente para votar. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que as forças de segurança do governo vão garantir a livre circulação dos eleitores pelas rodovias do país, visando evitar situações de impedimento injustificado como ocorreram em eleições passadas.
Um episódio que marcou as eleições de 2022 foi a atuação da PRF em operações para interromper o tráfego de eleitores que se dirigiam para votar no Nordeste, região com forte apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse caso está sendo investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a participação do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, nas irregularidades. Vasques, que integrou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, comandou a corporação durante as eleições de 2022.
