Os ministros do TSE, ao revisarem o caso, defenderam a adequação à norma que estabelece a alternância de gênero nas indicações para cargos na Justiça Eleitoral, conforme a Resolução 23.746. Essa resolução visa assegurar um equilíbrio representativo entre homens e mulheres nas listas tríplices, que são apresentadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por indicar os novos integrantes dos tribunais eleitorais.
Essa mudança ocorre em um contexto mais amplo de promoção da equidade de gênero no Judiciário. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) também enviou ao presidente uma lista exclusivamente feminina para o cargo de ministra efetiva do TSE, resultando na nomeação da advogada Estela Aranha, que tomou posse na terça-feira (5). A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou durante a aprovação da nova lista a necessidade de garantir que o Judiciário não seja dominado por homens, especialmente em um ano eleitoral como 2024, quando o Brasil realizará novas eleições presidenciais.
Cármen Lúcia alertou que, se uma nova ministra do STF, com menos de 60 anos, fosse nomeada neste momento, levaria cerca de 15 anos para que o TSE contasse novamente com uma mulher em seu comando. Essa situação ilustra a dificuldade que as mulheres enfrentam para alcançar altos cargos no sistema judiciário. O TSE, ao adotar esse enfoque de paridade de gênero, busca não apenas retificar uma desigualdade histórica, mas também de criar um ambiente mais inclusivo e representativo no funcionamento das instituições eleitorais. A implementação de ações afirmativas como esta é fundamental para garantir a diversidade e a equidade dentro do Judiciário, refletindo uma sociedade que busca constantemente a igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos.
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