Entre as diretrizes apresentadas, destaca-se a necessidade de que os juízes divulguem suas agendas de audiências com as partes e advogados envolvidos nos processos eleitorais. Essa medida visa garantir a publicidade e a transparência, sendo essencial para que o processo eleitoral transcorra de forma justa e isonômica. Além disso, os magistrados são orientados a manter uma postura comedida em suas intervenções públicas, absteindo-se de manifestar opiniões sobre qualquer tema relacionado ao processo eleitoral, independentemente da sua jurisdição.
As recomendações também proíbem a participação dos juízes em eventos com candidatos e suas respectivas equipes, em razão do potencial conflito de interesse que isso pode representar. A presença em tais eventos poderia comprometer a confiança da sociedade nas decisões judiciais, que devem ser tomadas com total imparcialidade. A proibição se estende ainda ao uso de redes sociais, onde os magistrados não devem expressar preferências políticas, evitando assim qualquer dúvida quanto à retidão de suas deliberações.
Outra diretriz importante ressalta que os juízes não devem aceitar presentes ou favores que possam comprometer sua imparcialidade. Eles também precisam afastar-se de processos em que escritórios de advocacia com vínculos diretos estejam envolvidos, garantindo assim que suas decisões não sejam influenciadas por interesses particulares.
Essas recomendações reforçam o compromisso do sistema eleitoral brasileiro com a ética e a transparência, assegurando que todos os envolvidos no processo mantenham uma atuação correta e responsável. A divulgação das orientações foi um dos momentos destacados na sessão de abertura dos trabalhos do TSE, ressaltando a importância da preparação prévia para o pleito que se aproxima. A ideia é que, com o cumprimento dessas diretrizes, o eleitorado tenha a confiança de que sua escolha será respeitada e que o processo eleitoral será conduzido de forma adequada e justa.
