O caso refere-se a publicações de Bolsonaro nas redes sociais que associavam Lula e seu partido, o PT, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Durante a campanha eleitoral, o TSE já havia determinado a remoção das publicações, e agora reiterou a decisão.
O julgamento sobre o mérito da questão teve início em novembro do ano passado, quando o então relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela imposição da multa de R$ 15 mil. As análises foram interrompidas na ocasião devido a um pedido de vista do ministro Raul Araújo.
Na retomada do julgamento nesta quinta-feira, o relator foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Ramos Tavares e Maria Cláudia Bucchianeri, que não fazem mais parte do TSE, também já haviam votado a favor da multa.
Por outro lado, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra a imposição da multa, argumentando que não houve violação às normas de propaganda eleitoral e que as publicações estavam dentro dos limites permitidos pela campanha.
A decisão do TSE reforça a importância do combate à disseminação de informações falsas e calúnias durante o período eleitoral. A multa imposta a Bolsonaro serve como um alerta para que os candidatos respeitem as regras estabelecidas para a propaganda eleitoral e atuem de forma ética e responsável durante as campanhas.
