Essa é a terceira vez que Bolsonaro é condenado à inelegibilidade, com cada condenação correspondendo a oito anos sem poder se candidatar. Porém, o prazo não é acumulativo, ou seja, deve ser contado apenas uma vez, a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Com isso, o ex-presidente continua impedido de participar das eleições até 2030.
O candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.
A decisão foi tomada poucos dias antes do término do mandato de Benedito Gonçalves como corregedor-geral Eleitoral no TSE. Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos, afirmando que após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.
Além disso, o ministro determinou “a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também em função desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.
A Aije, protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha, tramita em separado e envolve outras 15 pessoas. Em relação aos outros investigados, Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar andamento ao processo.
A condenação do ex-presidente e de Walter Braga Netto foi antecipada por Gonçalves sob a justificativa de que ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.
No mês passado, o plenário do TSE concluiu por maioria de 5 a 2 ter havido uso eleitoreiro do aparato estatal por Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações do 7 de setembro. Na ocasião, Gonçalves citou, entre as acusações, a realização de uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília, bem como a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar.
Outras irregularidades também apontadas pelo ministro incluem a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.
No Rio de Janeiro, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana.
O ministro também afirmou que as condenações foram apoiadas pelos votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, enquanto os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.
