JUSTIÇA – TSE Avança para Cassação do Governador de Roraima por Abuso de Poder nas Eleições de 2022, com Julgamento Suspenso Após Pedido de Vista.

O cenário político em Roraima ganhou novos contornos nesta terça-feira, 11 de outubro, com a votação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a favor da cassação do mandato do governador Antonio Denarium e de seu vice, Edilson Damião. O principal motivo para essa decisão seria o abuso de poder durante as eleições de 2022, especialmente relacionado à promoção de benefícios indistintos na véspera do pleito.

O julgamento, que já contava com o voto favorável de Mendonça, agora está em uma situação delicada, com o placar se dando em 2 a 0 pela cassação. No entanto, o andamento do caso foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, gerando incertezas sobre a continuidade do processo, que não tem nova data agendada para sua retomada.

A origem da atual disputa envolve um recurso protocolado pela defesa de Denarium, que teve seu mandato cassado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Esta decisão do TRE foi baseada em irregularidades constatadas na distribuição de cestas básicas e na execução do programa de reforma de casas durante o ano eleitoral, práticas estas vistas como uma forma de manipulação do resultado do pleito.

O ministro Mendonça comentou sobre o impacto que a ampliação do Programa Cesta da Família teve sobre o pleito, afirmando que a inclusão de 40 mil novas famílias no programa poderia influenciar a decisão dos eleitores, o que caracteriza uma conduta vedada pela legislação eleitoral. Ele defendeu a immediata vacância dos cargos por parte de Denarium e Damião, Além disso, a convocação de novas eleições na sequência da cassação.

De acordo com o regimento interno do TSE, o ministro Nunes Marques possui 60 dias para restituir o processo ao tribunal para julgamento. Com a aproximação do recesso do Judiciário em dezembro e o retorno apenas em fevereiro de 2026, uma nova análise deve ocorrer logo antes das eleições gerais de outubro, aumentando a expectativa em torno do desfecho desse controverso caso eleitoral.

Durante esse período, a defesa de Denarium argumentou pela anulação da decisão de cassação, reafirmando que não teria ocorrido qualquer irregularidade significativa, alegando que as ações eram apenas uma continuação de programas sociais já existentes e não a criação de novas iniciativas. A situação permanece tensa, com desdobramentos que poderão moldar o futuro político de Roraima.

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