As três ações, que foram recentemente liberadas para julgamento pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, foram juntadas para análise conjunta devido à “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida”. As investigações tratam da alegada utilização de prédios públicos federais por Bolsonaro para atos de campanha eleitoral, o que é proibido por lei.
Os processos foram abertos a pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições, e também pelo partido PDT, do candidato Ciro Gomes. Entre os atos investigados estão transmissões ao vivo com teor eleitoral realizadas a partir dos palácios da Alvorada e do Planalto. Também estão sendo questionadas entrevistas coletivas realizadas no Alvorada, nas quais o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou apoio a Bolsonaro.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu esta semana a rejeição das ações pelo TSE. Para ele, não há como provar que os atos investigados tiveram impacto substancial no resultado da eleição, diante da falta de evidências de que tenham causado danos à legitimidade do processo eleitoral.
As defesas de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, que também está sendo investigado, negam qualquer irregularidade nos atos mencionados pelas ações.
É importante ressaltar que as informações aqui apresentadas estão sujeitas a confirmação oficial por parte do TSE, já que não foi citada a fonte da notícia. O julgamento das ações será um momento crucial para esclarecer as acusações que envolvem o ex-presidente e determinar as consequências legais, caso seja constatado abuso de poder político durante a campanha eleitoral.
