JUSTIÇA – TSE Anuncia Cancelamento de 5,3 Milhões de Títulos Eleitorais de Inadimplentes Até o Final de Maio; Regularização é Essencial para Manter Direitos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, em uma coletiva realizada nesta terça-feira, que planeja cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de cidadãos que não compareceram às últimas três eleições. A medida afetará aqueles que não apresentaram justificativas para suas ausências ou que não quitaram as multas associadas a sua não participação.

O prazo para que os eleitores regularizassem suas situações expirou na última segunda-feira. No entanto, a Justiça Eleitoral ressalta que ainda existe uma oportunidade para aqueles que desejam manter seu registro ativo. Os eleitores afetados têm até o dia 29 de maio para se dirigirem a um cartório eleitoral ou acessarem o sistema de autoatendimento online para protocolar um requerimento de regularização.

A decisão final acerca do cancelamento dos títulos caberá aos juízes eleitorais, que avaliarão a documentação apresentada pelos requerentes. Esta análise individual será crucial, especialmente para aqueles que podem ter tido problemas ou dificuldades que justificariam a não participação nas eleições anteriores.

É importante destacar que o TSE não notificará os eleitores sobre o cancelamento de seus títulos de forma individualizada. Para verificar se seu registro foi, de fato, cancelado, o cidadão deverá consultar sua situação eleitoral diretamente no portal do TSE.

Um aspecto importante a ser considerado é que, mesmo aqueles que quitarem suas dívidas eleitorais não estarão automaticamente isentos do cancelamento do título. A Justiça Eleitoral alerta que, além do pagamento das pendências, é imprescindível que o eleitor formalize seu pedido de regularização. Sem isso, a regularização da situação financeira não será suficiente para evitar o cancelamento do registro.

A partir de 30 de maio, todos os cidadãos que não tomarem as devidas providências terão seus títulos cancelados, o que os impedirá de exercer o direito de voto e de serem votados em eleições futuras. Essa medida reforça a importância da participação cidadã e da regularidade eleitoral para o fortalecimento da democracia no país.