Em janeiro, a Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução e estabeleceu um prazo para que qualquer cidadão ou instituição pudesse enviar suas contribuições. Essa etapa de consulta é uma prática habitual a cada ciclo eleitoral, conforme estabelecido pela legislação brasileira. O plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para discutir e aprovar as normas que orientarão os pleitos.
Durante a abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, que ocupa o cargo de vice-presidente do TSE e é responsável por relatar as resoluções eleitorais, ressaltou a grande quantidade de propostas recebidas, destacando a importância do engajamento da sociedade no debate das normas que regem o processo eleitoral. Para ele, esse aumento no número de contribuições é um indicativo claro do interesse coletivo em aprimorar a legislação eleitoral.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também fez questão de enfatizar a necessidade de um compromisso firme com a ética durante o período eleitoral. Em sua visão, a desconfiança nas instituições é um foco de instabilidade social, e todos devem ser rigorosos com desvios éticos. Além disso, na cerimônia de abertura do ano judiciário, Cármen Lúcia apresentou propostas para regulamentar a atuação de juízes durante a campanha, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral em assegurar a transparência e a legitimidade do processo.
Entre as mudanças sugeridas, encontram-se novas diretrizes sobre o calendário eleitoral e o papel das redes sociais na disseminação de informações. Uma das propostas mais significativas envolve aumentar a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos que possam comprometer a integridade do processo eleitoral, permitindo que as empresas removam publicações prejudiciais sem necessidade de autorização judicial.
Adicionalmente, o TSE considerou ajustes nas normas relacionadas à pré-campanha, como liberar transmissões ao vivo, desde que não incluam pedidos de voto. Em relação às críticas à administração atual, novas exceções foram delineadas, permitindo um maior espaço para debate, desde que não envolvam elementos que remetam diretamente à disputa eleitoral.
Essas audiências públicas e propostas de alteração refletem um compromisso com a melhoria contínua do processo eleitoral brasileiro, buscando uma maior legitimidade e transparência nas eleições futuras. Com a participação ativa da sociedade e do TSE, espera-se um avanço no debate democrático e na confiança nas instituições.
