Apesar da anulação de uma das condenações, Jair Bolsonaro permanece inelegível até 2030 devido a outras duas condenações emitidas pelo TSE. O ministro Araújo considerou que ambos os acusados foram julgados antecipadamente antes do término do processo, uma vez que o ex-ministro Benedito Gonçalves utilizou a primeira condenação dos réus pelo plenário do TSE para fundamentar sua decisão individual.
Na decisão, o ministro destacou a importância da ampla defesa e do contraditório, ressaltando que a instrução do caso envolveu diversas testemunhas, documentos e investigados, o que demandaria a oportunidade de produção probatória por parte de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.
Vale ressaltar que Jair Bolsonaro já havia sido condenado à inelegibilidade em outros dois processos julgados pelo TSE no ano passado. Em junho de 2023, o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 devido a uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação. Em outubro do mesmo ano, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos em decorrência do uso político das comemorações de 7 de setembro de 2022.
A decisão do ministro Araújo repercutiu entre os apoiadores e críticos de Jair Bolsonaro, evidenciando a polarização política que marca o cenário brasileiro. O desfecho desse caso continuará sendo acompanhado de perto, uma vez que impacta diretamente o futuro político do ex-presidente e de seu ex-ministro.
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