De acordo com as novas regras, é proibido manipular conteúdos falsos com o intuito de criar ou substituir a imagem ou voz de um candidato, com o objetivo de prejudicar outras candidaturas. O ministro Moraes, que é também membro do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a regulamentação da inteligência artificial nas campanhas eleitorais irá garantir a ordem nas redes sociais, que muitas vezes se tornam uma “terra sem lei”.
Moraes salientou que a sanção para os candidatos que descumprirem as normas será a cassação do registro ou, no caso de candidatos já eleitos, a cassação do mandato. Além disso, as redes sociais que não removerem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos ou nazistas serão responsabilizadas solidariamente com os autores das postagens, conforme estabelecido em outra norma aprovada pelo TSE.
O ministro enfatizou que as novas regulamentações são modernas e visam combater a desinformação, as fake news e as notícias fraudulentas. Durante a sessão de ontem, os ministros do TSE também aprovaram outras resoluções que irão orientar o processo eleitoral deste ano, tais como restrições de circulação de armas no dia da votação e garantia de transporte público para os eleitores. Com estas medidas, o TSE busca garantir a lisura e a segurança do processo eleitoral, combatendo práticas ilegais e garantindo a transparência nas eleições municipais de outubro.
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