As declarações de Moraes surgiram após o TSE ter aprovado, na última terça-feira (27), as normas para a utilização da inteligência artificial durante o pleito municipal de outubro. Uma das principais restrições impostas é a proibição de manipular conteúdos falsos com o intuito de criar ou substituir a imagem ou voz de candidatos, visando prejudicar outras candidaturas.
Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Moraes, que também integra a Corte, ressaltou que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral tem o objetivo de acabar com a “terra sem lei” que se tornaram as redes sociais durante o período eleitoral.
“Os candidatos que desrespeitarem essas normas e utilizarem a inteligência artificial de forma negativa para prejudicar seus adversários, distorcer informações em busca de vantagem eleitoral, enfrentarão como sanção a cassação do registro de candidatura e, se já eleitos, a cassação do mandato”, afirmou o ministro.
Além disso, Moraes destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos ou nazistas também serão responsabilizadas solidariamente com os autores das postagens, conforme previsto em uma das normas aprovadas pelo TSE.
As resoluções aprovadas pelos ministros durante a sessão de terça-feira também incluem medidas como restrições à circulação de armas no dia da votação e garantias de transporte público para os eleitores, mostrando um esforço do TSE em garantir um pleito mais transparente e seguro para os cidadãos brasileiros.
Dessa forma, as novas regulamentações estabelecidas pelo TSE visam combater a desinformação, as fake news e as práticas antidemocráticas no ambiente eleitoral, promovendo assim um processo eleitoral mais justo e democrático para todos os envolvidos.
-
-
-
-
