JUSTIÇA – Tribunal Militar reduz condenações de militares acusados de morte no Rio de Janeiro durante operação de GLO em 2019.

O Superior Tribunal Militar (STM) proferiu uma decisão polêmica nesta quarta-feira (18), ao reduzir as condenações de oito militares do Exército envolvidos na morte de dois homens durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. A corte acatou um recurso da defesa dos acusados para anular as condenações pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.

Os detalhes chocantes do caso retratam os momentos de tensão vividos durante a operação, com os militares disparando 257 tiros contra o carro onde estavam as vítimas. Avaliando o caso, os ministros do STM consideraram que os homicídios cometidos foram culposos e não dolosos, diferentemente do que foi sentenciado pela primeira instância da Justiça Militar.

Como resultado da decisão, o tenente Ítalo da Silva, que estava inicialmente condenado a 31 anos de prisão, teve sua pena reduzida para três anos e sete meses. Além disso, outros sete militares que haviam sido condenados a 28 anos de prisão tiveram suas sentenças diminuídas para três anos.

É importante ressaltar que, em um desfecho paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um acordo para pagamento de indenização às famílias das vítimas. De acordo com o acordo, Aparecida Macedo, mãe de Luciano, receberá R$ 493 mil, enquanto cada uma das três irmãs do catador terá direito a R$ 123,2 mil. Além disso, está previsto o pagamento de uma pensão vitalícia atrasada, despesas com funeral e honorários advocatícios.

A expectativa é de que um acordo semelhante seja estabelecido com os familiares do músico Evaldo Santos. A decisão do STM e o desfecho das negociações para o pagamento de indenizações continuam gerando controvérsias e debates sobre a atuação das forças de segurança em operações desse tipo.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo