JUSTIÇA – Tribunal do Paraná reduz acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal grave em caso de agressão contra mulher em violência doméstica.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná tomou uma decisão significativa no caso de José Rodrigo Bandura, que está preso sob acusação de ter incendiado sua companheira em junho de 2025. Originalmente processado por tentativa de homicídio, após uma avaliação detalhada, a corte optou por desclassificar a acusação para lesão corporal grave. Essa mudança é crucial, uma vez que a nova configuração não se enquadra na categoria de crime hediondo, permitindo que o caso seja transferido para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A decisão implica uma notável diminuição das possíveis penas. A tentativa de homicídio poderia resultar em até 20 anos de prisão, enquanto a condenação por lesão corporal grave pode levar a uma pena de até cinco anos. Os desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo fundamentaram sua decisão no conceito de “arrependimento eficaz”, observando que Bandura teria prestado ajuda à vítima após o incidente.

Entretanto, é importante notar que a vítima, na época do ataque, se viu obrigada a se refugiar em um banheiro para evitar novas agressões, evidenciando a gravidade da situação. O Ministério Público do Paraná já expressou sua intenção de avaliar a possibilidade de recorrer da decisão, aguardando a análise técnica e a abertura do prazo para tal.

Ademais, o histórico de Bandura é alarmante, com oito processos anteriores por violência doméstica, todos arquivados. Em 2019, ele recebeu uma condenação de pouco mais de três meses, com regime semiaberto, além de ter sido obrigado a pagar R$ 2 mil em indenização à vítima em decorrência de agressões físicas.

No contexto mais amplo, vale lembrar que o feminicídio é categorizado como crime hediondo desde 2015. Em resposta a essa realidade dolorosa, iniciativas como o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio têm buscado intensificar a conscientização e o combate à violência contra a mulher. Recentemente, um projeto de lei que visa criminalizar a misoginia também tramita no Congresso, o qual, se aprovado, poderá incluir essa forma de preconceito entre os crimes puníveis com penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multas. Este projeto, que recebeu amplo apoio no Senado, reflete um movimento crescente para enfrentar a violência de gênero em diversas frentes.