JUSTIÇA – Tribunal de Justiça do RJ Anula Eleição para Presidência da Alerj e Requer Retotalização de Votos Antes de Novo Processo Eleitoral

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, atualmente presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou uma decisão impactante ao anular a votação realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A sessão, que ocorreu na quinta-feira, 26, tinha como objetivo eleger Douglas Ruas, do PL, para o cargo de presidente da Casa. A decisão de Suely Magalhães enfatiza a necessidade de um processo eleitoral legítimo, o que, segundo a magistrada, só poderá ser assegurado após a retotalização dos votos da eleição de 2022, em conformidade com uma determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esse processo de retotalização consiste em recontar os votos para deputado estadual, excluindo os votos recebidos por Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, que teve seu mandato cassado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já agendou uma cerimônia para a próxima terça-feira, dia 31, a fim de iniciar essa retotalização.

A desembargadora Suely Lopes Magalhães argumentou que, para que o novo presidente da Alerj possa ser escolhido, é fundamental que haja uma composição adequada do colégio eleitoral, permitindo assim a legitimidade do pleito. Ela mencionou que a mesa diretora da Alerj reconheceu, ainda que parcialmente, a decisão do TSE ao aceitar a vacância do cargo da presidência, mas não levou em conta a necessidade da retotalização dos votos.

Essa omissão, segundo a desembargadora, levanta preocupações não apenas em relação à escolha do novo presidente, mas também ao futuro ocupante do cargo de governador do estado. Há uma linha sucessória a ser respeitada que foi comprometida por essa prematura iniciativa eleitoral.

Desde que Thiago Pampolha renunciou ao cargo de vice-governador em maio de 2025, o estado do Rio não contava com um vice. Com a prisão de Rodrigo Bacellar em dezembro de 2025 e o subsequente afastamento por ordem do Supremo Tribunal Federal, a Alerj foi conduzida interinamente por Guilherme Delaroli, que não ocupa a linha sucessória fixa devido à sua posição.

Além disso, a renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador, que tinha o intuito de evitar uma possível inelegibilidade, gerou um vácuo ainda maior no Executivo Estadual. A decisão do TSE não só cassou o mandato de Castro, como o declarou inelegível até 2030, e também afetou Bacellar, reforçando a complexidade da situação política atual. Atualmente, a governança do estado está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, até que novas eleições sejam realizadas.