A decisão veio após a Associação dos Motofretistas do Brasil propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que proibiu os serviços de mototáxi na cidade. Com a decisão do TJ-SP, a Adin foi extinta.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela ilegitimidade da associação como interlocutora da categoria, destacando que a entidade era composta por apenas quatro pessoas, membros da mesma família, nunca tendo atuado no segmento de motofretismo ou mototáxi.
A decisão dos desembargadores não entrou no mérito da ação, mas manteve proibido o serviço de mototáxi pelas plataformas de transporte por aplicativos, como a Uber e a 99, assim como outras empresas e intermediações diretas entre passageiros e motociclistas.
Em uma entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou a entidade e enfatizou os números de vítimas fatais por acidentes de moto na cidade nos últimos anos. Ele também mencionou que a polícia civil está investigando a AMB.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou que continua acompanhando as diferentes ações junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A entidade reafirmou sua convicção de que o transporte privado de passageiros em motocicletas não pode ser proibido por municípios, citando a legislação federal e decisões do Supremo Tribunal Federal.
A AMB é uma das várias entidades que se apresentam como representantes da categoria dos mototáxis. Até o momento, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia não conseguiu contato com a associação.
