JUSTIÇA – TRE-RJ absolve chapa de governador acusada de gastos ilícitos na campanha de 2022 após sessão plenária de julgamento



Na tarde de terça-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu, por 5 votos a 2, negar o pedido de cassação da chapa do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha. A acusação era de gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022, envolvendo suposta malversação de dinheiro público. O Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ) apontou possíveis irregularidades no valor de R$10 milhões referentes à contratação de serviços de fornecedores.

O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, votou pela absolvição da chapa Castro/Pampolha, argumentando que o MP Eleitoral não apresentou provas suficientes sobre as supostas irregularidades no uso dos R$19 milhões destinados à campanha. As desembargadoras Daniela Bandeira, Tathiana de Carvalho Costa, Kátia Junqueira e o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, acompanharam o voto do relator.

Por outro lado, o desembargador Peterson Barroso Simão foi contrário à aprovação das contas, alegando que as notas fiscais de campanha não continham informações claras sobre os serviços prestados e mencionou a utilização de “laranjas” para comprovar a prestação das contas. O desembargador Ricardo Perlingeiro também se posicionou contra a aprovação das contas da chapa Castro/Pampolha e defendeu a cassação dos diplomas devido ao uso de recursos ilícitos na campanha.

Após um intenso debate e análise dos votos dos magistrados, a decisão foi finalizada com a negativa do pedido de cassação da chapa governista. A decisão do TRE-RJ foi marcada pela divergência de opiniões e pela análise minuciosa das alegações e provas apresentadas durante a sessão plenária de julgamento. A chapa do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha permanece no cargo, tendo a cassação dos diplomas descartada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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