Nesse segundo dia de julgamento, estão em pauta duas ações movidas pelo PT, PL e Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos considerados irregulares durante a pré-campanha para as eleições passadas. As acusações baseiam-se na realização de atos de pré-candidatura à presidência da República, enquanto o agora senador ainda pertencia ao Podemos.
A acusação aponta que houve “desvantagem ilícita” em relação aos concorrentes ao cargo de senador, devido aos “altos investimentos financeiros” feitos antes da mudança de partido de Moro. O Ministério Público aponta gastos de cerca de R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário em eventos de filiação, produção de vídeos promocionais e consultorias eleitorais.
No primeiro dia de julgamento, o relator do caso no TRE, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, manifestou-se contra a cassação de Moro. Ele considerou que os valores apontados como ilegais pelas partes do processo eram divergentes e não tinham fundamentação para serem considerados excessivos.
Durante a sessão desta quarta-feira, os votos dos desembargadores José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson serão decisivos. Se houver a cassação de Moro pelo TRE, a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prolongando o desfecho do caso e mantendo Moro no cargo temporariamente.
A defesa de Moro tem negado irregularidades na pré-campanha e argumentado pela manutenção do mandato. Alega que as acusações de gastos excessivos não tiveram impacto direto na eleição do senador e que não há motivos para a cassação. A decisão final poderá resultar na convocação de novas eleições no Paraná para preencher a vaga do senador caso a cassação seja confirmada pelo TSE.
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