Os advogados da empresa justificaram que a intenção da J&F é repactuar os termos do acordo de leniência fechado com intermediação do Ministério Público Federal (MPF), e Toffoli deferiu ambos os pedidos. Notoriamente, a J&F busca a redução da multa pactuada para R$ 591 milhões, uma diminuição significativa em relação aos R$ 10,3 bilhões originais, dos quais a empresa pagou apenas R$ 2,9 bilhões.
Em sua decisão, o ministro autorizou a empresa a reavaliar os anexos do acordo de leniência perante a Controladoria-Geral da União (CGU), “a fim de corrigir os abusos que tenham sido praticados”. Toffoli ainda mencionou que as informações proporcionadas até o momento pela Spoofing indicam possível conluio entre órgãos de acusação e o juiz responsável pela Lava Jato, o hoje senador Sergio Moro.
O ministro também ressaltou que, em sua opinião, “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.
Com essa decisão, a J&F terá a oportunidade de revisar as condições do acordo de leniência, buscando ajustes que considerem mais adequados em relação ao valor da multa e outras obrigações patrimoniais. A suspensão do pagamento da multa foi uma medida tomada por Toffoli com base em dúvidas levantadas em relação à voluntariedade do acordo, e a possível interferência de órgãos de acusação e do ex-juiz Sergio Moro no processo. Este é mais um capítulo significativo na longa jornada do caso Lava Jato, e as repercussões dessa decisão certamente serão observadas de perto nos próximos dias.
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