Dias Toffoli fundamentou sua decisão argumentando que a situação jurídica de Cunha não é a mesma dos demais acusados beneficiados pela anulação das sentenças. Para o ministro, as questões levantadas pela defesa de Cunha não são relevantes o suficiente para justificar o encerramento do processo.
É importante ressaltar que, apesar da condenação de Cunha ter sido anulada pelo Supremo, os processos foram remetidos para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A condenação de Cunha está relacionada à acusação de ter recebido propina de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda, resultando em uma pena de 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.
Com essa decisão de Dias Toffoli, o processo contra Eduardo Cunha na Operação Lava Jato continuará em andamento na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A defesa do ex-deputado terá que continuar a se defender das acusações e aguardar o desenrolar do caso na instância competente.
