JUSTIÇA – Toffoli determina que PGR encaminhe documentos para apurar atuação de ONG no Brasil



O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (5) ao determinar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie à Corte uma série de documentos para investigar a atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil. A medida foi justificada pelo ministro Toffoli com o objetivo de investigar possíveis desvios de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus responsáveis, tanto públicos quanto privados.

O ministro baseou sua decisão em informações obtidas de um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o ministro Humberto Martins afirmou que a remessa do processo para Toffoli era “adequada e prudente”. Essa remessa foi motivada por uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra os procuradores da República que participaram do acordo de leniência firmado pela empresa J&F Investimentos, dos empresários Joesley e Wesley Batista e controladora da JBS. O deputado alega que o Ministério Público Federal atuou em parceria com a Transparência Internacional desde 2014, desenvolvendo ações voltadas ao combate à corrupção.

Toffoli ainda mencionou a suspensão de um acordo da força-tarefa da Operação Lava Jato com os Estados Unidos pelo ministro Alexandre de Moraes, em 2019. Segundo Toffoli, Moraes suspendeu o acordo devido à dúvida sobre a legalidade da previsão da criação de uma fundação privada para gerir recursos derivados de multas às autoridades brasileiras, parte dos quais seria destinada à Transparência Internacional, uma instituição privada estrangeira.

Além disso, o ministro Dias Toffoli também suspendeu o pagamento de multas que a empreiteira Novonor se comprometeu a pagar ao assinar um acordo de leniência com o MPF, e suspendeu uma multa no valor de R$10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F. Essas decisões foram tomadas em meio à investigação da Operação Spoofing, que apura a troca de mensagens que, segundo a Novonor, revelam excessos cometidos pela Força Tarefa da Lava Jato.

A Agência Brasil buscou contato com a Transparência Internacional, que ainda não forneceu resposta. Em ocasiões anteriores, a ONG negou ter recebido recursos indevidamente e afirmou ser alvo de acusações infundadas e de assédio judicial.

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