O massacre que chocou o país aconteceu durante uma repressão policial a uma rebelião prisional naquele fatídico mês de outubro de 1992. Desde então, 73 policiais foram condenados, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. A decisão da câmara criminal do TJSP considerou o decreto de indulto constitucional e determinou a extinção da punibilidade dos réus envolvidos no processo.
É importante ressaltar que os efeitos do indulto foram suspensos no início de 2023 pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à época, ministra Rosa Weber. Entretanto, o mérito do caso estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas acabou não sendo pautado para julgamento. Em meio a esse impasse, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar permitindo ao TJSP realizar o julgamento que confirmou a constitucionalidade do indulto.
A decisão de Bolsonaro concedendo o indulto foi alvo de questionamentos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF. Segundo a PGR, o ato do ex-presidente é inconstitucional por desrespeitar a dignidade humana e conceder anistia a indivíduos envolvidos em crimes considerados de lesa-humanidade. No entanto, a decisão do TJSP prevaleceu, gerando debates acalorados sobre a aplicação da justiça e os limites do poder presidencial na concessão de indultos.
