JUSTIÇA – TJSP desobriga Polícia Militar a usar câmeras corporais em operações policiais, alegando alto custo para os cofres públicos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a Polícia Militar não será obrigada a utilizar câmeras corporais em operações policiais. A decisão foi tomada em resposta a um pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo e pela ONG Conectas, que queriam que os agentes utilizassem o equipamento na chamada Operação Escudo, realizada em Guarujá e Santos, no litoral paulista.

A Operação Escudo foi lançada em reação ao assassinato do policial militar Patrick Bastos, que fazia parte das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em Guarujá. A ação resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias. A Defensoria relatou dificuldade em acompanhar a apuração das circunstâncias dessas mortes, alegando que vários ofícios enviados aos órgãos de segurança pública do governo paulista não foram completamente respondidos.

Além disso, foram relatados indícios de excesso de força e conduta imprópria pelos policiais. Segundo a ação, em 15 dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, consta a informação sobre o número de disparos realizados, totalizando 70 disparos que atingiram as vítimas fatais, o que representa uma média de 4,6 disparos em cada ocorrência. A ação também criticou a forma como as mortes foram justificadas, mencionando o encontro de mochilas e sacolas que não estavam sendo efetivamente portadas pelos indivíduos e que foram automaticamente vinculadas a um suspeito envolvido.

A Defensoria e a Conectas solicitaram que todos os policiais envolvidos nesse tipo de operação utilizassem câmeras corporais nas fardas, a fim de produzir registros das circunstâncias dos supostos confrontos e abordagens. No entanto, a medida liminar que acatou o pedido foi derrubada pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, sob a justificativa de que a adoção da medida teria um alto custo para os cofres públicos, causando “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”.

A decisão do tribunal foi criticada pelo diretor de litigância e incidência da Conectas, Gabriel Sampaio, que afirmou que aguarda a publicação para recorrer. Ele também reiterou a convicção de que, com a quantidade atual de câmeras em funcionamento, seria possível assegurar seu emprego em operações policiais, como a Operação Escudo.