Essa campanha, realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça estaduais, faz parte das ações da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Seu principal objetivo é aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha, intensificando a resolução de casos de violência doméstica e encorajando as mulheres vítimas a denunciarem seus agressores.
Desde o seu início em 2015, a Justiça pela Paz em Casa tem realizado três edições por ano, nos meses de março, agosto e novembro. De acordo com dados do CNJ, nos últimos 12 meses, mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência foram proferidas em todo o país, uma média de aproximadamente 1.800 por dia. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio, evidenciando a importância de iniciativas como essa semana dedicada à paz e segurança das mulheres.
Durante esse período, os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estarão intensificando suas ações para atender as vítimas e garantir que seus direitos sejam preservados. A sociedade civil, órgãos de assistência social e demais entidades também são chamados a contribuir nesse combate à violência de gênero. A Semana da Justiça pela Paz em Casa é mais um passo em direção a um mundo onde todas as mulheres possam viver sem medo de sofrer agressões e violência.
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