A criação da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas foi resultado da transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da capital. Os desembargadores responsáveis pela decisão levaram em consideração artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa que destacam a prioridade absoluta no tratamento dos direitos e na proteção integral dos idosos.
Nesse novo departamento jurídico, serão distribuídos 2.769 processos que antes eram tramitados em quatro varas da Infância, Juventude e do Idoso da capital. Esses processos agora serão de responsabilidade da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas, que se concentrará no atendimento e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade, além de fiscalizar abrigos destinados a essa parcela da população.
A implantação da nova vara demonstra a preocupação do TJRJ com o envelhecimento da população e a necessidade de um atendimento específico para os idosos. O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, ressaltou a importância desse novo modelo de jurisdição e afirmou que, se for necessário, outras varas semelhantes poderão ser criadas no futuro.
Com a inauguração da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas, o TJRJ reforça o compromisso em garantir o respeito, a proteção e o cuidado com os idosos, buscando sempre a promoção da justiça e da igualdade para essa parte tão importante da sociedade.
