Cármen Lúcia enfatizou que o procedimento de regularização é simples e acessível, permitindo que os eleitores exerçam plenamente seus direitos de cidadania. Durante a sessão, a ministra sublinhou a relevância da participação democrática, destacando: “Quem não votou nas últimas três eleições precisa regularizar. É extremamente fácil o processo de regularização. É importante não só para participar das próximas eleições, mas também para exercer a cidadania.”
Outra questão relevante mencionada por Cármen Lúcia foi a celebração dos 29 anos da urna eletrônica. Ela reafirmou que o sistema de votação eletrônico é um exemplo a ser seguido, sendo reconhecido globalmente pela sua segurança, auditabilidade e transparência. Com isso, o Brasil se destaca no cenário internacional, servindo como um modelo de excelência em eleições.
Segundo dados do TSE, cerca de 5,3 milhões de eleitores podem ter seus títulos cancelados caso não regularizem sua situação. O cancelamento do título traz sérias consequências, como a impossibilidade de obter passaporte e carteira de identidade, além de restrições no acesso a instituições públicas de ensino e cargos públicos.
Para aqueles que ainda precisam regularizar, o processo pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais, através do site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Os cidadãos podem verificar sua situação eleitoral, pagando as multas, se necessário, via boleto, PIX ou cartão. Vale lembrar que o cancelamento do título não se aplica a menores de 18 anos e a eleitores com mais de 70 anos, sendo o voto facultativo nessas faixas etárias.
A urgência da regularização do título de eleitor é um lembrete da responsabilidade cívica que cada brasileiro possui, especialmente em um ano eleitoral. Portanto, é essencial que os eleitores estejam informados e ativos na defesa de seus direitos.
