Justiça suspende faixa verde na orla da Ponta Verde por falta de estudo de impacto econômico, atendendo a pedido do trade turístico.

A polêmica da instalação da faixa verde na Avenida Silvio Carlos Viana, na Ponta Verde, ganhou destaque nos últimos dias ao ser alvo de uma decisão judicial que determinou a suspensão do equipamento implantado pela Prefeitura de Maceió. A 14ª Vara Cível da Capital apontou que o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) não realizou estudos de impacto, incluindo os prejuízos econômicos que a medida poderia acarretar.

A avenida já contava com uma faixa verde exclusiva para atividades ao ar livre, como corrida e caminhada, localizada próxima ao calçadão, no lado da praia. No entanto, no dia 11 de dezembro, o DMTT decidiu implantar mais uma faixa verde, desta vez do lado do canteiro central, sentido Pajuçara, onde os condutores costumavam estacionar.

Essa medida gerou insatisfação, principalmente entre os representantes do trade turístico, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH), o Sindicato dos Guias de Turismo de Alagoas (SINGTUR-AL), a Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (SINDHAL), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas e a Associação Comercial de Maceió. Essas entidades entraram com um mandado de Segurança com pedido de liminar, solicitando a suspensão da faixa verde.

Os representantes afirmam que a implantação da faixa verde prejudica os visitantes, moradores, turistas e prestadores de serviço, pois impede o estacionamento próximo aos estabelecimentos comerciais. Eles ressaltam que antes de tomar as medidas, a Prefeitura de Maceió deveria realizar audiências públicas com a participação da população local, além de realizar estudos de impacto.

Na terça-feira (17), a 17ª Vara Cível da Capital determinou a suspensão da faixa verde, alegando que as autoridades municipais não realizaram um estudo de impacto até o momento da decisão. O juiz responsável destacou a importância de analisar os efeitos da faixa verde de forma mais aprofundada, visando mitigar possíveis impactos negativos no trânsito e na economia local.

A decisão judicial ressalta a necessidade de um estudo de impacto viário global e local antes da implementação de medidas que possam afetar significativamente a mobilidade e a atividade econômica em determinada região. O caso da faixa verde na Ponta Verde continua a gerar debates e reflexões sobre a importância de planejamento e participação pública na tomada de decisões que impactam a vida dos cidadãos e o desenvolvimento das cidades.

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