No seu voto, Mendonça posicionou-se de forma divergente, defendendo que os aposentados possuem o direito à revisão, desde que atendidas determinadas condições. Entre os parâmetros estabelecidos, estão a possibilidade de revisão para benefícios que já foram extintos e a relevância de se ajuizar uma ação rescisória para aqueles processos que transitariam em julgado antes da data de 17 de dezembro de 2019. Além disso, ele também mencionou a necessidade de calcular diferenças nos valores anteriores a essa mesma data.
Apesar da postura favorável do ministro Mendonça em relação aos aposentados, o placar do julgamento encontra-se desfavorável para eles, com dois votos a um contra a revisão da vida toda. No início do julgamento, na sexta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu que a decisão do plenário contrária aos aposentados deve prevalecer, formando uma nova tese que será aplicada aos processos ainda pendentes de definição na Corte. O voto de Moraes foi respaldado pelo ministro Cristiano Zanin.
O julgamento, que se desenrola no ambiente virtual do STF, está programado para ser finalizado na próxima sexta-feira (13). A votação acontece em um contexto marcado por interpretações complexas e por uma decisão anterior, tomada em março do ano passado, onde o Supremo determinou que os aposentados não teriam direito de optar pela regra mais benéfica para o recálculo de seus benefícios. Esta determinação veio após a análise de ações de inconstitucionalidade que questionavam a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e gerou um deslocamento na jurisprudência.
Neste momento, a Corte revisita a questão, avaliando como a recente decisão impactará o recurso extraordinário que garantiu aos aposentados a possibilidade de revisão de suas aposentadorias, além de influenciar as ações que tramitam em todo o país, envolvendo esta relevante temática previdenciária.
