A maioria dos ministros do STF argumentou que o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri justifica a execução imediata da pena. Essa medida, no entanto, é válida somente para condenações provenientes do júri, enquanto nos demais casos a prisão para cumprimento da sentença seguirá o procedimento atual, ou seja, somente após o esgotamento de todos os recursos.
O caso em questão teve início em agosto do ano passado, quando foi iniciado o julgamento em plenário virtual, registrando maioria de votos a favor da prisão imediata. Contudo, a análise foi suspensa e retomada no plenário físico.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da execução antecipada da pena, enquanto o ministro Gilmar Mendes apresentou posição contrária, argumentando que essa medida vai contra a presunção de inocência dos acusados.
Na sessão realizada ontem, os votos foram finalizados e a maioria decidiu pela prisão imediata. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram a favor da prisão imediata, com ressalva para condenações superiores a 15 anos.
Por outro lado, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes de suas aposentadorias, se posicionaram contra a prisão imediata. Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância da medida para evitar a impunidade e proteger a vida dos jurados.
A ministra Cármen Lúcia também defendeu a prisão imediata, destacando a importância da punição nos casos de feminicídio enquanto pontuava a necessidade de combater o preconceito de gênero. A ministra ressaltou a violência sofrida pelas mulheres no Brasil e a necessidade de se fazer justiça.
A decisão tomada pelo STF foi resultado de um recurso de um homem condenado a 26 anos de prisão por feminicídio. O réu matou a ex-companheira com quatro facadas após uma discussão sobre o fim do relacionamento, sendo sentenciado a cumprir imediatamente a pena, porém sua defesa entrou com recurso.
