Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denúncia está sendo julgado pelo colegiado, atualmente formado por quatro ministros, no plenário virtual, onde os votos são computados por via eletrônica, sem debate. A sessão de julgamentos está prevista para durar até 20 de fevereiro.
A denúncia contra os oficiais da PMDF foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas. A acusação detalha que os réus teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos em 8 de janeiro.
A denúncia menciona a troca de mensagens entre os acusados que demonstram inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda vídeos demonstrando a inação dos policiais militares.
Todos foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.
No seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria a competência para julgar a alta cúpula da PM e rechaçou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas. Além disso, o ministro argumentou que os denunciados detinham conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Moraes, os denunciados integravam o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, o que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes. O relator também defendeu a manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, de modo a não colocar em risco as investigações.
Os militares denunciados são: coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF; coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF; coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF; major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro; e tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.
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