Este caso, que teve início em maio, foi discutido em sessões anteriores, onde foram apresentadas sustentações orais pelos advogados das partes. Nesta sessão, os ministros do STF terão a tarefa de votar sobre a questão. O processo em análise é um recurso do Ministério Público de Minas Gerais, que busca reverter uma decisão da Justiça estadual que negou medidas protetivas a uma mulher ameaçada por motivos de gênero em um contexto público. Os detalhes do caso permanecem em segredo judicial, mas o MP argumenta que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada de forma abrangente em situações de violência contra a mulher.
Além desse tema crucial, o plenário também avaliará ações que questionam um trecho da reforma tributária que limita a isenção fiscal para pessoas com deficiência na compra de automóveis. As entidades que impetraram essas ações alegam que a medida é discriminatória e inconstitucional, uma vez que a lei restringiu os benefícios a quem tem deficiência moderada ou grave, enquanto a isenção poderia ser estendida a todas as pessoas com deficiência.
Outro ponto importante na pauta do STF são as eleições para o mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro. O julgamento sobre a forma de escolha — indireta ou direta — será retomado no dia 19 de agosto, após uma pausa solicitada por um dos ministros. O caso surgiu após a condenação do ex-governador Cláudio Castro e gerou controvérsias quanto ao processo de sucessão no estado, que atualmente está sem um vice-governador após a saída do ex-vice, Thiago Pampolha.
Por último, a Corte também se prepare para discutir a questão da “uberização” — o reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores de plataformas de transporte e entrega e as empresas que os contratam. A análise dessa questão é fundamental, uma vez que diversas decisões da Justiça do Trabalho já estabeleceram esse vínculo. As empresas, como Rappi e Uber, argumentam que a classificação de seus colaboradores como empregados muda a natureza de seus negócios e afeta o princípio da livre iniciativa.
Com esses temas em pauta, o retorno do STF promete ser um momento de grandes discussões jurídicas e sociais, refletindo sobre questões que impactam diretamente a vida cotidiana dos cidadãos brasileiros.
