Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda devem votar, porém o ministro Flávio Dino não participará da votação por ter substituído a ministra Rosa Weber, que já se manifestou favoravelmente à descriminalização. Além da questão principal, a Corte também precisa decidir sobre a quantidade de maconha que seria considerada para o uso pessoal, e não para tráfico de drogas, sendo sugerido por alguns votos que a medida fique entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
No início do julgamento, que teve início em 2015, os ministros chegaram a discutir a possibilidade de descriminalização do porte de todas as drogas, porém ao longo do processo decidiram restringir a liberação apenas para a maconha. O foco principal é a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas, que trata da figura do usuário e prevê penas alternativas como prestação de serviços à comunidade e comparecimento a cursos educativos.
Apesar de não haver pena de prisão prevista, a criminalização dos usuários ainda persiste, resultando em inquéritos policiais e processos judiciais em busca do cumprimento das penas alternativas. O debate no STF tem sido intenso e levanta questionamentos sobre as políticas públicas relacionadas às drogas e a necessidade de diferenciar melhor entre usuários e traficantes. A decisão final poderá ter impacto significativo no cenário nacional e na forma como a sociedade encara a questão das drogas.
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