Até o momento, o julgamento apresenta um placar de 4 a 2 a favor da aprovação de medidas que autorizem a quebra de sigilo, sob determinadas condições a serem definidas pela Corte. A discussão foi interrompida e será retomada na próxima quinta-feira, com cinco ministros ainda a se pronunciar sobre a questão. A origem desse debate remonta a um recurso apresentado pelo Google, contestando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exigiu que a plataforma entregasse dados de usuários que haviam pesquisado sobre a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias que antecederam o trágico assassinato deles, em março de 2018.
O STJ manteve uma liminar que exigia que o Google fornecesse IPs de usuários que buscaram termos como “Marielle Franco” e outros relacionados no período crítico. No entanto, a gigante da tecnologia argumenta que essa ordem foi genérica e fere o direito à privacidade, uma vez que não especificava os usuários a serem investigados, o que contraria a proteção estabelecida pela Constituição.
Os ministros que se manifestaram a favor da quebra de sigilo reconheceram a importância da limitação das investigações a crimes graves, como homicídios e feminicídios, a fim de evitar abusos de autoridade e preservar os direitos dos cidadãos. Em contrapartida, a divergência surgiu com alguns ministros, que expressaram preocupação com a criação de um “Estado policialesco” como consequência de uma possível liberação irrestrita de dados.
O caso de Marielle Franco, um marco na luta por justiça e direitos humanos, continua a suscitar debates essenciais sobre privacidade, segurança e a linha tênue entre proteção e vigilância. O julgamento, que tem atratividade tanto entre a comunidade jurídica como junto ao público em geral, traz à tona questões fundamentais sobre o futuro da liberdade individual em um mundo cada vez mais conectado. Enquanto os olhos permanecem atentos sobre o STF, a decisão final provavelmente moldará precedentes que irão impactar a maneira como as investigações são realizadas e como os dados pessoais são protegidos no Brasil nos anos vindouros.
