Essa sessão virtual foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, atendendo a um pedido do relator do caso, Gilmar Mendes. Recentemente, na quinta-feira, dia 11, o STF concluiu a fase presencial de sustentação das partes envolvidas nos quatro processos que estão em pauta. A expectativa inicial era que a votação presencial dos ministros fosse adiada para o ano de 2026, uma vez que a Corte entrará em recesso a partir do dia 20 de dezembro, com retorno marcado para fevereiro do próximo ano.
O tema volta a ser discutido dois anos após o Supremo ter declarado inconstitucional o marco temporal, que limita os direitos dos indígenas às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial desde o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada. O tópico ganhou nova notoriedade após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar parte da Lei 14.701/2023, que havia sido aprovada pelo Congresso, mas os parlamentares derrubaram o veto, reafirmando a validade da regra.
Com o veto presidencial revogado, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para garantir a eficácia da legislação que reconhece essa tese do marco temporal. Paralelamente, entidades que representam os povos indígenas e partidos da base governista recorreram ao Supremo em uma tentativa de contestar novamente a constitucionalidade da tese que restringe os direitos territoriais dos indígenas.
Além das movimentações no STF, o Senado também avançou, aprovando recentemente a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que visa inserir a tese do marco temporal na Constituição, mostrando que a discussão sobre os direitos territoriais dos povos indígenas continua acirrada e afeta profundamente a dinâmica política brasileira.
