As defesas de oito réus levantaram, entre outros pontos, a alegação de cerceamento de defesa, argumentando que não haviam tido tempo adequado para analisar o extenso volume de documentos e dados fornecidos pela Polícia Federal. No entanto, Moraes refutou essa afirmação, esclarecendo que os documentos ficaram disponíveis durante vários meses e que o grande volume de material foi solicitado pelas próprias defesas. O ministro afirmou com ênfase que “não houve nenhum prejuízo à defesa”, reiterando essa posição diversas vezes em seu voto.
Outro argumento levantado foi a suposta atuação de Moraes como “juiz inquisidor”. Em resposta, o ministro destacou que é responsabilidade do juiz buscar a produção de provas que elucidem os fatos em questão, considerada uma prática aceitável pelo ordenamento jurídico brasileiro. Moraes enfatizou que a noção de que um juiz deve ser passivo e não fazer perguntas é uma interpretação equivocada do sistema judicial.
Além de rejeitar as preliminares, Moraes também votou a favor da validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, uma questão que foi contestada pelas defesas dos réus.
O julgamento, que se concentra nas ações de um núcleo fundamental do esquema, foi retomado sob o olhar atento do público. A Primeira Turma do STF está avaliando as acusações que podem levar à condenação de Bolsonaro e seus aliados por uma série de crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O colegiado já havia ouvido as arguições das defesas na semana anterior, com a manifestação do procurador-geral da República, que se posicionou pela condenação de todos os acusados.
O cronograma para o julgamento prevê votações nos dias 10, 11 e 12 de setembro, onde os ministros do STF, seguindo a ordem estabelecida, darão seu veredicto sobre cada um dos réus. Entre os acusados estão personalidades expressivas, como ex-ministros e o próprio ex-presidente Bolsonaro, que, se condenados, poderão enfrentar penalidades severas por suas ações durante e após o processo eleitoral de 2022.
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