JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal rejeita novamente recurso sobre “revisão da vida toda” em aposentadorias do INSS, mantendo decisão contrária aos aposentados.

Na última terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao retirar um pedido de destaque referente à revisão da vida toda nas aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ação reitera a rejeição de mais um recurso sobre o tema, consolidando o entendimento já demonstrado pela corte.

Em um julgamento virtual que ocorreu entre os dias 1 e 11 de maio, os ministros do STF decidiram, por uma maioria expressiva de 7 votos a 1, rejeitar um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O relator, Nunes Marques, foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. A única voz dissidente foi a do ministro Dias Toffoli, que defendeu os aposentados, pleiteando o direito à revisão das aposentadorias para aqueles que entraram com ações na Justiça entre 2019 e 2024.

Inicialmente, Fachin havia solicitado o destaque da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a qual poderia resultar em um novo julgamento no plenário físico do STF. No entanto, com a desistência dessa medida, prevaleceu o entendimento anteriormente firmado pela maioria dos ministros, que já se manifestaram contrários à revisão da vida toda em outras ocasiões.

Os sindicatos que representam aposentados argumentam que esses trabalhadores têm direito a um recalculo integral da aposentadoria, considerando todas as contribuições ao longo da vida. Essa reivindicação decorre de alegações de que reformas previdenciárias anteriores impuseram regras de transição que geraram prejuízos significativos.

É importante destacar que, em 2022, o STF havia dado ganho de causa aos aposentados ao decidir sobre um recurso extraordinário com repercussão geral, o que poderia influenciar processos semelhantes. Contudo, a situação mudou em 2024, quando o plenário rejeitou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, validando as regras de transição que excluíam contribuições anteriores a 1994 do cálculo das aposentadorias.

A CNMT, que busca assegurar os direitos dos aposentados que recorreram à Justiça entre 2019 e 2024, viu seu último recurso ser negado. Vale mencionar que um recurso semelhante já havia sido indeferido na semana passada, culminando em decisões que fecham a porta para novos questionamentos sobre o tema. Assim, a questão da revisão da vida toda parece ter encontrado um ponto final nas instâncias superiores.