JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal Reconhece Racismo Estrutural e Cria Prazo de 12 Meses para Plano Nacional de Enfrentamento

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou significativamente em um tema crucial ao formar uma maioria de votos que reconhece a presença do racismo estrutural no Brasil. Essa decisão histórica implica a criação de um plano nacional dedicado ao enfrentamento do racismo, com um prazo estabelecido de 12 meses para a sua elaboração. Apesar desse progresso, o julgamento ainda não foi finalizado e será retomado em uma data futura, na qual os ministros do STF definirão as diretrizes que guiarão a construção desse plano ambicioso.

O debate no STF se concentra na definição do que se entende por “estado de coisas inconstitucional”, um conceito que tem gerado divisões entre os ministros. Enquanto parte deles alega que já foram implementadas medidas efetivas nos últimos anos para combater o racismo, outros sustentam que a omissão do governo atual é evidente. Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 3 contra o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional.

A ação em questão foi proposta pela Coalizão Negra por Direitos, que agrega diversos representantes de movimentos negros, junto com sete partidos políticos, entre eles o PT, PSOL e PSB. Protocólada em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ação visa chamar a atenção para as inúmeras violências causadas pelo racismo estrutural no país.

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, foi um dos primeiros a votar a favor do reconhecimento da inconstitucionalidade do estado atual, seguido por outros ministros como Flávio Dino. Em sua argumentação, Dino salientou que o racismo tem raízes profundas na história brasileira, afirmando que “se olharmos para a história desde 1500, veremos uma transgressão prolongada”. Em suas intervenções, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes também ressaltaram a necessidade de uma proteção estatal efetiva e a urgência de um combate contundente ao racismo.

Por sua vez, o ministro André Mendonça apresentou uma visão mais crítica sobre o conceito de racismo institucional, defendendo que as instituições em si não são racistas, mas que existem indivíduos dentro delas que perpetuam essa discriminação.

Em meio a esse panorama de discussões intensas, a Advocacia-Geral da União manifestou, em uma nota oficial, seu comprometimento com a implementação do plano nacional. O governo federal, através do Ministério da Igualdade Racial, promete coordenar o processo de forma colaborativa, garantindo a participação ativa da sociedade civil e dos movimentos negros na formulação de diretrizes efetivas para enfrentar o racismo no Brasil.