JUSTIÇA – “Supremo Tribunal Federal Promete Investigar Irregularidades em Emendas Pix de 2020 a 2024 para Garantir Transparência no Uso de Recursos Públicos”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de rigor na investigação de possíveis irregularidades em emendas do tipo Pix, nas quais recursos públicos são transferidos diretamente a municípios e estados. Em audiência pública realizada na sede do Supremo, na quinta-feira (23), Dino enfatizou que as instituições de justiça e controle têm a obrigação de realizar uma apuração minuciosa sobre esses repasses, que envolvem verbas do Orçamento da União entre 2020 e 2024.

Dino argumentou que é inaceitável esconder questões sob o “tapete”, sugerindo que a transparência deve prevalecer. Ele apontou que as emendas Pix, criadas em 2019, geraram preocupações desde o início, uma vez que não possibilitavam a rastreabilidade do processo. Após a intervenção do STF, houve a exigência de maior transparência: desde 2022, os órgãos responsáveis devem apresentar planos de trabalho detalhando a destinação dos recursos. Contudo, cerca de 35 mil desses relatórios, totalizando aproximadamente R$ 20 bilhões, ainda aguardam análise.

Durante sua fala, o ministro rejeitou acusações de perseguição ao Legislativo, reafirmando que a confirmação dos benefícios das emendas é a prioridade. Em sua visão, a maioria dos planos de trabalho apresentou resultados favoráveis à sociedade, embora reconhecesse que podem existir desvios e ilegalidades. Para enfrentar esse desafio, Dino propôs uma abordagem de análise por amostragem, priorizando locais com dados de menor desenvolvimento humano e áreas suscetíveis a irregularidades, como projetos de saúde e eventos públicos.

A audiência também promoveu a apresentação de novas ferramentas de controle financeiro, desenvolvidas em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, que visam garantir a transparência nas emendas Pix. A plataforma Parceriasgov.br facilitará o acompanhamento detalhado das liberações de verba, permitindo identificar a origem e o destino dos recursos, bem como o responsável pela indicação. Dino anunciou que, em breve, uma campanha de comunicação será lançada para disseminar informações sobre estas ferramentas, ampliando a fiscalização do uso da verba pública, essencial para reforçar a accountability no setor público brasileiro.