JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal marca julgamento de militares e policial federal por tentativa de golpe durante governo Bolsonaro para novembro deste ano.

No cenário jurídico brasileiro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou os dias 11, 12, 18 e 19 de novembro para o julgamento da ação penal relacionada ao núcleo 3 da tentativa de golpe que ocorreu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na última segunda-feira (6), após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, autorizar a tramitação processual para o julgamento.

O grupo em questão é composto por nove indivíduos, entre militares do Exército e um policial federal. Esses acusados enfrentam graves imputações, que incluem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros delitos graves. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou solicitando a condenação dos réus, os quais são acusados de arquitetar “ações táticas” com o objetivo de concretizar o plano golpista.

Os envolvidos nessa trama incluem figuras de destaque como coronéis e tenentes-coronéis, que ocupam cargos significativos nas forças armadas. Entre os nomes citados estão Bernardo Romão Correa Netto, Estevam Theophilo, e Fabrício Moreira de Bastos, entre outros. A presença de altos oficiais no núcleo 3 destaca a seriedade das acusações e as possíveis implicações para a estabilidade política do país.

Até o momento, o julgamento já resultou na condenação do núcleo 1, que incluía o próprio ex-presidente e outros sete envolvidos, evidenciando a continuidade do processo judicial contra os responsáveis por tentativas de desestabilização do governo democrático. Além do núcleo 3, está prevista a apreciação dos núcleos 2 e 4 ainda neste ano. O núcleo 5, por sua vez, que tem como um de seus integrantes o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda carece de uma definição quanto à data de julgamento, especialmente considerando que ele reside nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.

Esses eventos revelam um momento crítico para a política brasileira, à medida que o Judiciário aborda questões de grande relevância para a democracia nacional, refletindo diretamente sobre o compromisso das instituições com a manutenção da ordem constitucional e do Estado de Direito.

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