JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal mantém decisão sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS em julgamento no plenário virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos relacionados à revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso está sendo analisado pelo plenário virtual da Corte, e até o momento, cinco dos ministros votaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), contra apenas um voto a favor.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que também negaram os recursos apresentados pelas entidades. Entre os argumentos levantados pelas entidades, estava a defesa de que a revisão deveria ser garantida para aqueles que já possuíam processos em andamento na Justiça, uma vez que instâncias inferiores do Judiciário já haviam reconhecido o direito à revisão da vida toda.

Na sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes se posicionou a favor dos aposentados, reconhecendo que o STF já havia decidido pela validade da revisão da vida toda. Em março deste ano, a Corte decidiu, por 7 votos a 4, que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo do benefício, anulando decisões anteriores que haviam permitido a revisão.

A reviravolta no entendimento do STF ocorreu durante o julgamento de ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, em que a maioria dos ministros considerou obrigatória a regra de transição para os aposentados, impedindo a escolha pelo cálculo mais vantajoso. Antes dessa decisão, os beneficiários podiam optar pelo critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal de benefício.

Com a continuidade do julgamento no plenário virtual do STF, a discussão sobre a revisão da vida toda das aposentadorias segue em evidência, com diferentes posicionamentos entre os ministros em relação ao direito dos segurados do INSS. A expectativa é de que a decisão final traga mais clareza e segurança jurídica para os beneficiários que aguardam a definição sobre a revisão de seus benefícios previdenciários.