Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao STF buscando reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do ex-presidente Lula. A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, decidiu pela manutenção da multa em sessão virtual finalizada na madrugada de sexta-feira.
Durante a análise do caso, o ministro Flávio Dino rejeitou o recurso por questões processuais, argumentando que a jurisprudência do Supremo não permite a reavaliação das provas julgadas pelo TSE. Dino destacou que a campanha de Bolsonaro não identificou de forma clara e legível o número de inscrição no CNPJ ou CPF da pessoa responsável pelo impulsionamento ilegal, além de não incluir a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras eleitorais.
O ministro Cristiano Zanin não participou do julgamento, pois atuou como advogado da campanha de Lula nas eleições. Com essa decisão da Primeira Turma do STF, a condenação de Bolsonaro por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022 foi mantida, evidenciando a importância do cumprimento das normas eleitorais para garantir a lisura do processo democrático.
